Assessoria Legislativa

O que é

É o apoio técnico ao Poder Legislativo municipal e ao mandato: transformar uma ideia em proposição legal, com atenção à Constituição, à técnica legislativa e ao regimento interno.

Uma proposição bem feita tramita com mais segurança e tem mais chance de virar realidade.

Como funciona

1. Entender a demanda

   Recebemos a ideia ou a necessidade do mandato e do plenário.

2. Análise de viabilidade

   Verificamos competência, iniciativa e impactos antes de redigir.

3. Redação técnica

   Escrevemos a proposição, com justificativa, dentro da técnica legislativa.

4. Tramitação

   Acompanhamos pareceres, emendas e votação até o resultado final.

Nossa atuação

• Elaboração de projetos de lei, resoluções, indicações e emendas
• Pareceres de comissões, como constitucionalidade e finanças
• Análise e revisão de leis orgânicas e regimentos internos
• Orientação a vereadores e à mesa diretora
• Atendimento presencial nas câmaras e nas sessões

Para quem

• Câmaras municipais
• Vereadores e mesas diretoras
• Comissões legislativas