Sócio-Administrador

Dr. César Gregório Junior

Biografia

César Gregório Junior é advogado especialista em Direito Público com 11 anos de trajetória construída no coração da gestão pública municipal cearense. Sua atuação não se limita aos autos — ela acontece nas salas de reunião das prefeituras, nos plenários das câmaras de vereadores, nas mesas de negociação com o Ministério Público e nos gabinetes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Graduado pela Universidade Paraíso – UniFap, possui dupla pós-graduação: Especialização em Direito Público pela Faculdade LEGALE, LL.M. em Direito Empresarial pela FACUMINAS e Contabilidade Pública e Auditoria, Controladoria e Finanças pela Faculdade Iguaçu — formações que lhe conferem domínio tanto das regras que regem o Estado quanto das dinâmicas que movem o setor privado que com ele se relaciona. Suas áreas de especialidade são Direito Público, Direito Legislativo, Direito Administrativo, Direito Municipal e Direito Constitucional.

Como Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Várzea Alegre, o Dr. César exerce papel central na estrutura técnica da Casa: assessora diretamente os vereadores e seus assessores na elaboração de projetos de lei, resoluções, indicações e outros instrumentos normativos; orienta as Comissões Temáticas no exercício de suas competências constitucionais; e promove cursos e palestras de capacitação voltados tanto aos servidores da Câmara quanto à população em geral.

Sua experiência legislativa se estende a diversas câmaras municipais do Ceará, onde elabora pareceres jurídicos, opiniões constitucionais, minutas de diplomas normativos e instrumentos de assessoria que auxiliam presidentes de câmaras e vereadores a exercerem o mandato com segurança jurídica e responsabilidade institucional.

Nas câmaras que assessora, o trabalho é contínuo e presencial, do parecer ao portal: pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, projetos de lei, resoluções e indicações, e a revisão de Leis Orgânicas e Regimentos Internos. Na transparência, realiza diagnósticos do Radar da Transparência Pública (PNTP) e acompanha a atualização dos portais; em 2025, as Câmaras de Várzea Alegre, Cariús e Jucás conquistaram selos da ATRICON com a assessoria direta do escritório. Na LGPD, entrega relatórios de impacto (RIPD), matrizes de responsabilidade, livros de registro de incidentes e anonimizações.

Sua atuação alcança prefeituras, câmaras municipais e gestores públicos de todo o Nordeste, em áreas como governança corporativa, compliance na administração pública, segurança de dados, auditoria e contabilidade pública, e defesas técnicas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em parceria com a Publimais Assessoria Contábil, atua em mais de 200 processos no Tribunal de Contas.

Os números falam por si: índice de aprovação superior a 93% nas Contas de Governo e 89% nas Contas de Gestão — resultados obtidos a partir de intervenções técnicas precisas em matérias contábeis, administrativas e financeiras, envolvendo dezenas de municípios cearenses. Esses percentuais não são estatísticas abstratas: representam prefeitos que puderam encerrar seus mandatos com a gestão regularizada, gestores que preservaram sua elegibilidade e municípios que mantiveram o acesso a recursos federais e estaduais.

Como Procurador-Geral do Município de Saboeiro/CE por 3 anos, o Dr. César comandou a Procuradoria Municipal em sua integralidade — respondendo por todas as ações judiciais, administrativas e sociais do Município. Destacam-se, nesse período, as vitórias nas ações relativas aos recursos do FUNDEF para os professores municipais, resultado de uma atuação técnica que beneficiou diretamente centenas de servidores da educação.

Anteriormente, atuou por 5 anos como Assessor Jurídico do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro-Sul – CPMRS-RSCS, entidade que congrega os municípios de Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, São Domingos, Umari e Várzea Alegre. Nessa função, atuou diretamente com as prefeituras de todos os entes consorciados e com o Ministério Público, desenvolvendo uma visão sistêmica e interfederativa da gestão pública que poucos profissionais possuem.

Atua também como Professor Universitário de Direito Civil e Processo Civil na Faculdade CECAPE, em Juazeiro do Norte, onde forma novos advogados com uma visão prática e atualizada da matéria.

Na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Juazeiro do Norte, o Dr. César ocupa a Presidência da Comissão de Direito Público e Advocacia Pública, posição que o insere no debate institucional sobre os rumos da advocacia pública no Estado e reforça seu papel como referência técnica para os advogados que atuam nessa área.

Currículo

Formação

Bacharel em Direito, Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), 2016
Pós-graduação em Direito Público, Faculdade Legale
Pós-graduação em Contabilidade Pública e Auditoria, Controladoria e Finanças, Faculdade Iguaçu
LL.M. em Direito Empresarial, FACUMINAS

Atuação atual

Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Várzea Alegre
Presidente da Comissão de Direito Público e Advocacia Pública da OAB Juazeiro do Norte
Professor universitário de Direito Civil e Processo Civil na Faculdade CECAPE, Juazeiro do Norte